PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260120CD00001 CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA PARA INCLUSÃO…

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260120CD00001 CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA PARA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS E REABERTURA DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Mato Grosso, Estado da Paraíba, por intermédio do setor competente, apresenta a presente justificativa administrativa para promover a inclusão de novos serviços na planilha orçamentária do Credenciamento nº 00001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de restauração de prédios públicos, serviços de roço e limpeza de ruas e estradas e serviços de manutenção de pavimentação e de esgotos, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Após o início dos procedimentos relacionados ao credenciamento e o acompanhamento das necessidades de conservação, manutenção e restauração dos prédios públicos municipais, foram identificadas novas demandas de serviços que não estavam contempladas na planilha orçamentária originalmente disponibilizada. Tais necessidades decorrem das condições de conservação dos imóveis públicos e da identificação de intervenções complementares necessárias ao adequado funcionamento, segurança, higiene e preservação das instalações utilizadas pela Administração Municipal. Entre as novas demandas identificadas estão serviços relacionados às instalações hidráulicas e sanitárias, substituição e instalação de louças e metais, adequações nas instalações elétricas, fornecimento e instalação de luminárias, tomadas, interruptores, cabos, disjuntores e quadros de distribuição, além de serviços de alvenaria, esquadrias, portas, grades, forros, cobertura, pintura e demais intervenções necessárias à manutenção e restauração dos prédios públicos. A inclusão desses serviços busca ampliar a capacidade de atendimento das necessidades da Administração, permitindo que as intervenções nos imóveis públicos sejam realizadas de maneira mais completa, organizada e eficiente, evitando a necessidade de procedimentos administrativos isolados para cada demanda complementar, desde que observadas as condições legais aplicáveis. Para tanto, foi elaborada planilha orçamentária complementar, contendo a discriminação dos novos serviços, respectivos códigos e fontes de referência, unidades, quantitativos estimados e preços unitários e totais. A composição orçamentária utiliza como referência os sistemas indicados na própria planilha, especialmente SINAPI/PB – 12/2025, além das demais fontes nela identificadas, considerando BDI de 20,63% e encargos sociais de 113,42%, conforme orçamento apresentado pela área técnica. O valor total estimado dos novos serviços corresponde a R$ 365.532,58 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha orçamentária complementar, datada de 03 de novembro de 2026, que passa a integrar a instrução do presente procedimento. Considerando a inclusão das novas atividades e a necessidade de assegurar ampla participação dos interessados, justifica-se também a reabertura do prazo para recebimento da documentação de habilitação e dos requerimentos de credenciamento. A medida permitirá que novas empresas interessadas tenham conhecimento das condições atualizadas e possam solicitar seu credenciamento, bem como possibilitará às empresas já credenciadas manifestarem interesse em executar os serviços ora acrescentados, desde que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigíveis para cada atividade. A providência observa os princípios da publicidade, isonomia, transparência, planejamento e eficiência, bem como a lógica do credenciamento prevista no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à manutenção de condições padronizadas de contratação e à possibilidade de cadastramento de novos interessados. Ressalta-se que a inclusão dos novos serviços não representa direcionamento a empresa específica, tampouco assegura contratação automática às empresas anteriormente credenciadas. A execução das demandas continuará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos, à disponibilidade orçamentária e financeira, à necessidade efetiva da Administração e aos critérios objetivos de distribuição das demandas previstos no edital. Diante do exposto, justifica-se a atualização da planilha orçamentária, a formalização da correspondente retificação do edital e a publicação de aviso de reabertura do prazo de credenciamento, mantendo-se as demais disposições do instrumento convocatório que não conflitarem com as alterações promovidas. Mato Grosso – PB, 05 de Novembro de 2026. _____________________________________________ FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Setor de Contratações Prefeitura Municipal de Mato Grosso – PB

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Como participar

Pré-requisitos para disputar

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

O mercado de Equipamentos de Cozinha em PB

O valor estimado deste edital é R$ 3.932.668,61, maior que 22 dos 37 contratos desta amostra (59%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Equipamentos de Cozinha na Paraíba

15 empresas diferentes já assinaram contrato de Equipamentos de Cozinha na Paraíba na nossa coleta (20 contratos).

maior · 15% dos contratos 2ª e 3ª · 20% as outras 12 empresas · 65% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos

Empresa	Contratos	Total assinado barra = maior desta lista
UNIMIXX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	1	R$ 301.871,00
JSB DISTRBUIDORA EIRELI - ME	2	R$ 243.636,35
STAR COMERCIO LTDA	1	R$ 153.636,00
SOS GAS LTDA	2	R$ 94.724,30
H C CORDEIRO - ME	1	R$ 45.461,50
REVENDEDORA DE GAS DO BRASIL LTDA	2	R$ 20.020,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Equipamentos de Cozinha na Paraíba →

Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.