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[Portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para realização do 1º simpósio municipal…

Prefeitura Municipal de Aparecida · Aparecida/PB · Dispensa

[Portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para realização do 1º simpósio municipal de oncologia e saúde do homem (novembro azul) do município de aparecida/pb, a ser realizado com os profissionais da saúde nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026

Recebendo propostas até 27/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 54.000,00
Propostas até
27/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 3 dias · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
01613168000135-1-000070/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. ter 24/11Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. sex 27/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
24/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 261118DE00020

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Contratacao de empresa especializada para organizacao, planejamento e realizacao do 1 Simposio Municipal de Oncologia e Saude do Homem (Novembro Azul), destinado aos profissionais da rede municipal de saude do Municipio de Aparecida/PB, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2026, compreendendo a disponibilizacao de 100 (cem) inscricoes, realizacao de curso de capacitacao com carga horaria total de 20 (vinte) horas, ministrado por profissionais devidamente qualificados e capacitados nas areas tematicas de oncologia e saude do homem, com abordagem de conteudos tecnicos e praticos voltados a prevencao, diagnostico precoce, identificacao de fatores de risco, assistencia e cuidados integrais a saude masculina, incluindo a emissao e disponibilizacao de certificados de participacao aos participantes que cumprirem os requisitos de frequencia. A contratacao devera contemplar, ainda, o fornecimento de coquetel ao final do evento, sob responsabilidade da empresa contratada, bem como todos os servicos e providencias necessarios a adequada execucao e realizacao do simposio. · 1 UnidadeR$ 54.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.