Contratação de empresa especializada para aquisição de sistema de ensino pedagógico para atender as necessidades…
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PB
· Pregão - Eletrônico
Contratação de empresa especializada para aquisição de sistema de ensino pedagógico para atender as necessidades dos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de educação no município de Sertãozinho-PB
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Valor estimado
R$ 572.866,70
Propostas até
19/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
01612771000100-1-000074/2026
Prazos deste edital
faltam 11 dias úteis
- sex 13/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 19/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.729 (1%), garantia do contrato até R$ 28.643 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 57.287 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
04/11/2026, 00:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do meu Jeito - Público: Crianças Típicas e Atípicas (Educação Infantil aos Anos Finais) -MÓDULO I.Os itens listados a seguir apresentam os materiais dispostos no Módulo I do Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do meu jeito, composto por:1.MATERIAL DO ALUNO (100 livros,sendo 5 por aluno) Coleção contendo 5 livros didáticos(Linguagem, Natureza e Sociedade, Arte, Matemáticas e Inglês), estruturados por áreas do conhecimento, com abordagem interdisciplinar, linguagem acessível e recursos visuais adaptados. Linguagem - ISBN 978-65-5142-028-3 (alfabetização, letramento, consciência fonológica e comunicação) 160 páginas; Matemática - ISBN 978-65-5142-039-9 (raciocínio lógico,numeracia eresolução de problemas)172 páginas;Natureza e Sociedade - ISBN 978-65-5142-038-2(ciências, meio ambiente,cultura ecidadania) 140 páginas; Arte - ISBN 978-65-5142-037-5 (expressão, criatividade 03 56.593,95 169.781,85 e desenvolvimento sensorial) 200 páginas; Língua Inglesa - ISBN 978-65-5142-040-5 (vocabuláriobásico e comunicação inicial) 80páginas. A coleção deve contemplar estudantes típicos e atípicos,contendo: conteúdos progressivos e adaptáveis; atividades inclusivas com diferentes níveis de complexidade; uso de pictogramas, apoio visual e linguagem simples; propostas lúdicas e interativas; e adequação para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os assuntos dos livros devem contemplar metodologias ativas que colocam o estudante como protagonista. Devem, portanto, estar direcionado e/ou adaptados a estudantes típicos e atípicos (incluindo TEA, TDAH,dislexia, deficiência intelectual e outras neuro divergências), assegurando práticas pedagógicasinclusivas e equitativas, alinhadas àsdiretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional e da Lei Brasileira de Inclusão. Deve, também, garantir a aprendizagem significativa e contextualizada; a interdisciplinaridade entre os componentes curriculares; a valorização do brincar como estratégia de apre · 3 UNDR$ 57.286,67/un
Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do Meu Jeito - Público: Crianças Típicas e Atípicas (Educação Infantil aos Anos Finais) - MÓDULO II. Os itens listados a seguir apresentam os materiais dispostos no Módulo II do Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do meu jeito , composto por: 1.MATERIAL DO ALUNO (100 livros, 5 por aluno) Coleção contendo, por aluno, 5 livros didáticos (Linguagem, Natureza e Sociedade, Arte, Matem áticas e Inglês), estruturados por áreas do conhecimento, com abordagem interdisciplinar, linguagem acessível e recursos visuais adaptados: Linguagem - ISBN 978 -65 -5142 -041 - 2(alfabetização, letramento, consciência fonológica e comunicação) 144 páginas; Matemática -ISBN 978 -65 -01 -97027 - 1(raciocínio lógico, numeracia e resolução de problemas) 176 páginas; Natureza e Sociedade - ISBN 978 -65 - 5142 -043 - 6 (ciências, meio ambiente, cultura e cidadania) 108 páginas; Arte - ISBN 978 -65 -5142 -042 -9 (expressão, criatividade e desenvolvimento sensorial) 200 páginas; Língua Inglesa -ISBN 978 -65 -5142 - 044 -3 (vocabulário básico e comunicação inicial) 92 páginas. A coleção deve contemplar estudantes típicos e atípicos, contendo: conteúdos progressivos e adaptáveis; atividades inclusivas com diferentes níveis de 03 56.593,95 169.781,85 complexidade; uso de pictogramas, apoio visual e linguagem simples; propostas lúdicas e interativas; e adequação para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os assuntos dos livros devem contemplar metodologias ativas que colocam o estudante como protagonista. Devem, portanto, estar direcionado e/ou adaptados a estudantes típicos e atípicos (incluindo TEA, TDAH, dislexia, deficiência intelectual e outras neurodivergências), assegurando práticas pedagógicas inclusivas e equitativas, alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Brasileira de Inclusão. Deve, também, garantir à aprendizagem significativa e contextualizada; a interdisciplinaridade entre os componentes curriculares; · 3 UNDR$ 57.286,67/un
Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do meu Jeito - Público: Crianças Típicas e Atípicas (Educação Infantil aos Anos Finais) - MÓDULO III. Os itens listados a seguir apresentam os materiais dispostos no Módulo III do Sistema de Ensino Inclusivo Aprendendo do meu jeito , composto por: 1.MATERIAL DO ALUNO: (100 livros, sendo 5 por aluno) Coleção contendo 5 livros didáticos (Linguagem, Natureza e Sociedade, Arte, Matem áticas e Inglês), estruturados por áreas do conhecimento, com abordagem interdisciplinar, linguagem acessível e recursos visuais adaptados. Linguagem - ISBN 978 -65 -5142 -045 - 0 (Desenvolvimento e consolidação da leitura e escrita, interpretação, produção textual, consciência fonológica e construção de sentido) 176 páginas; Matemática - ISBN 978 -65 -5142 -046 -7 (Ampliação do raciocínio lógico, operações matem áticas, resolução de problemas e conceitos numéricos) 112 páginas; Natureza e Sociedade - ISBN 978 -65 - 5142 -047 - 4(Estudo das relações sociais, ambientais, culturais e científicas) 148 páginas; Arte -ISBN 978 -5142 -048 -1 (Expressão criativa, percepção est ética e valorização cultural) 212 páginas; Língua Inglesa - ISBN 978 -5142 -049 - 8(Desenvolvimento da comunicação básica e ampliação 04 56.593,95 226.375,80 de vocabulário) 76 páginas. A coleção deve contemplar estudantes típicos e atípicos, contendo: conteúdos progressivos e adaptáveis; atividades inclusivas com diferentes níveis de complexidade; uso de pictogramas, apoio visual e linguagem simples; propostas lúdicas e interativas; e adequação para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os assuntos dos livros devem contemplar metodologias ativas que colocam o estudante como protagonista. Devem, portanto, estar direcionados e/ou adaptados a estudantes típicos e atípicos (incluindo TEA, TDAH, dislexia, deficiência intelectual e outras neurodivergências), assegurando práticas pedagógicas inclusivas e equitativas, alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e · 4 UNDR$ 57.286,67/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.486.950,35.
- Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, para realizar a…R$ 234.071,09 · encerra 12/11
- Contratação de empresa especializada na execução de obra de pavimentação com…R$ 680.012,56 · encerra 25/11
Ver mais 2 licitações abertas em Sertãozinho →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.