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MUNICIPIO DE MATUREIA · Maturéia/PB
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual.
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 41.199,96
Propostas até
21/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
01612689000178-1-000066/2026
Itens do edital
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual, conforme especificações e condições estabelecidos no Termo de Referência, conforme detalhado abaixo:
 Cadastramento de emendas e propostas voluntárias – diversos ministérios;
 Acompanhamento do CAUC para contratação;
 Elaboração de documentação para contratação pela Caixa Econômica Federal;
 Acompanhamento de assinatura de Contratos e Convênios;
 Elaboração de documentação para regularização das contas bancárias e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse cadastrados através de emenda e proposta voluntária;
 Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo federal o transferegov.br. o sistema unifica o antigo SICONV e a Plataforma + Brasil;
 Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo da Paraíba que utiliza a Plataforma Oficial Transferepb;
 Orientações para pagamentos por OBTV;
 Apoio técnico na organização da documentação e na elaboração de relatórios necessários aos atestados de funcionalidade, cuja emissão e assinatura caberão ao responsável técnico ou ao órgão competente;
 Solicitação de devolução de saldo e rendimento de contas via sistema transferegov.br;
 Acompanhamento de aditivos a serem assinados e pagamento de tarifas e protocolos junto à Caixa Econômica Federal;
 Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva e vigência de todos os contratos entre a Caixa Econômica Federal e o município;
 Promover ações necessária referente a documentação necessário para prorrogação de vigência e cláusula dos c... · 12 MêsR$ 3.433,33/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.