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Credenciamento para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no cadastro do sistema único de saúde - SUS…
MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/PB · Barra de Santana/PB
· Credenciamento
Credenciamento para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no cadastro do sistema único de saúde - SUS, em áres diversas em caráter complementar à rede municipal de saúde, destinada ao atendimento de pacientes do município de barra de santana – PB
Recebendo propostas até 16/11
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 1.252.691,40
Propostas até
16/11/2026
faltam 10 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
01612535000186-1-000039/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 16/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
26/10/2026, 00:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 089/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ATENDIMENTO MÉDICO PARA PEQUENAS CIRURGIAS (CIRURGIAS AMBULATORIAIS). · 360 UNIDADER$ 296,26/un
ATENDIMENTO MÉDICO PARA REALIZAR EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA (USG). · 600 UNIDADER$ 193,58/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM CARDIOLOGIA. · 360 UNIDADER$ 184,89/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DERMATOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM DERMATOLOGIA. · 240 UNIDADER$ 180,50/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ENDOCRINOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM ENDOCRINOLOGIA · 240 UNIDADER$ 203,43/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA. · 300 UNIDADER$ 186,10/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM MASTOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM MASTOLOGIA. · 360 UNIDADER$ 206,22/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM NEUROLOGIA · 300 UNIDADER$ 216,00/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM OFTALMOLOGIA. · 360 UNIDADER$ 193,33/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM ORTOPEDIA. · 600 UNIDADER$ 188,89/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM PEDIATRIA. · 360 UNIDADER$ 202,21/un
CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM REUMATOLOGIA: CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTASS ESPECIALIZADAS EM REUMATOLOGIA. · 360 UNIDADER$ 235,50/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.