ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA REPUBLICAÇÃO…
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2026 A Prefeitura Municipal de Baraúna, Estado da Paraíba, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da ausência de apresentação de propostas durante o período de divulgação do Aviso de Pretensa Contratação Direta, anteriormente publicado no período de 21/10/2026 a 02/11/2026, realizará nova publicação do referido aviso, com a finalidade de ampliar a publicidade e possibilitar a participação de eventuais interessados. Assim, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à formação de Sistema de Registro de Preços para contratações futuras, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA–PB. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência, contendo as especificações do objeto pretendido, junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, nº 15, Centro, Baraúna–PB, ou por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/. O Setor de Contratação estará recebendo propostas adicionais até o dia 10 de novembro de 2026, no horário e endereço abaixo indicados, podendo estas também ser encaminhadas para o endereço eletrônico: licitacaobarauna@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 28/2023; Lei Complementar nº 123/2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07h00 às 12h00, nos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3633-1180. Baraúna–PB, 03 de novembro de 2026. Presidente da Comissão
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.
Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 10/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 00088/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 20.000,00 e o maior, R$ 309.537,42.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 105.391,40, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico36 de 48 fechamentos ficaram acima disso | R$ 46.020,00 | ||
| Mediana do histórico24 de 48 fechamentos ficaram acima disso | R$ 105.391,40 | ||
| Teto do histórico12 de 48 fechamentos ficaram acima disso | R$ 173.781,51 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Adesão de Ata ouriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2025, que deu oirgem ARP nº 30/2025, gerenciada pelo Consórc · Aparecida/PB: R$ 224.000,00 · 20/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO · São Bento/PB: R$ 200.000,00 (estimado R$ 2.014.044,24) · 15/10/2026
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA-PB · Baraúna/PB: R$ 215.986,08 · 03/10/2026
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS. · Pombal/PB: R$ 27.675,00 · 25/09/2026
- AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS GRÁFICOS. · Pombal/PB: R$ 46.360,00 · 25/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Publicidade e Gráfica em PB
O valor estimado deste edital é R$ 77.870,01, maior que 23 dos 48 contratos desta amostra (47%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica na Paraíba
24 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica na Paraíba na nossa coleta (26 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| ALTIERES LEITE CAROLINO | 1 | R$ 766.958,00 |
| TRES D INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELISERVICOS EIRELI | 1 | R$ 697.341,00 |
| PRINTEX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA | 1 | R$ 476.785,00 |
| MAIS PROPAGANDA LTDA | 1 | R$ 450.000,00 |
| INOVA IMPRESSAO E DESIGN LTDA | 1 | R$ 435.878,50 |
| GRÁFICA E EDITORIA POSI | 1 | R$ 238.080,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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