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Registro de Preços para a aquisição de expediente para atender as demandas das diversas secretarias do Município de São…

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Obras e Transportes · São João do Carú/MA · Pregão - Eletrônico

Registro de Preços para a aquisição de expediente para atender as demandas das diversas secretarias do Município de São João do Carú/MA

Recebendo propostas até 01/12 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br, do Portal de Compras Públicas, do Licitar Digital, do Pregão Banrisul, do Compras RS (CELIC), do SIADES (ES), do Compras MT (SEPLAG), do Compras RJ (SIGA) e do e-Município. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 2.351.057,00
Propostas até
01/12/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
01612344000114-1-000028/2026

Prazos deste edital

  1. qua 25/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 01/12Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 01/12Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 23.511 (1%), garantia do contrato até R$ 117.553 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 235.106 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/11/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 2809001/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Agrafe (alfinete de segurança) pequeno, em metal resistente à oxidação, com fecho de proteção da ponta, pacote com 100 unidades; confirmar se “agrafes” designa de fato alfinetes de segurança e definir comprimento. · 50 PACOTER$ 19,44/un
Alfinete para mapas e murais, com corpo metálico pontiagudo de aproximadamente 15 mm e cabeça esférica de plástico, cores variadas, acondicionado em caixa com 50 unidades. · 200 CAIXAR$ 9,23/un
Almofada para carimbo manual, tamanho nº 4, cor azul, com estojo rígido de plástico e tampa, superfície absorvente revestida de tecido, adequada a tinta de carimbo. · 100 UNIDADER$ 26,91/un
Almofada para carimbo manual, tamanho nº 4, cor preta, com estojo rígido de plástico e tampa, superfície absorvente revestida de tecido, adequada a tinta de carimbo. · 10 UNIDADER$ 28,87/un
Apagador para quadro branco, corpo plástico e base em feltro. · 100 UNIDADER$ 9,44/un
Apontador para lápis de grafite comum, corpo plástico resistente, lâmina metálica, depósito para aparas e tampa removível. · 250 UNIDADER$ 13,57/un
Arquivo de mesa tipo fichário, próprio para fichas de 6 × 9 polegadas, estrutura metálica resistente e tampa transparente de acrílico ou plástico rígido; dimensões externas a confirmar conforme o modelo de fichas utilizado. · 500 UNIDADER$ 146,43/un
Barbante de algodão 100%, cor branca, tipo 4/8 fios, acondicionado em rolo com 300 metros. · 150 ROLOR$ 33,97/un
Bateria alcalina não recarregável de 9 V, tipo 6LR61 ou equivalente dimensional, com prazo de validade e identificação do fabricante na embalagem. · 50 UNIDADER$ 30,76/un
Bloco de notas autoadesivas, folhas de aproximadamente 38 × 50 mm, removíveis e reposicionáveis sem danificar o papel; pacote com 4 blocos de 100 folhas cada. · 100 PACOTER$ 27,14/un
Bloco de notas autoadesivas, folhas de aproximadamente 76 × 102 mm, removíveis e reposicionáveis sem danificar o papel; bloco com 100 folhas. · 100 BLOCOR$ 24,91/un
Borracha branca macia, própria para apagar grafite sem desgaste excessivo do papel, com capa protetora removível; especificar o número de unidades por caixa. · 150 CAIXAR$ 45,67/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.873.535,10.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.