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Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender…

Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA · Governador Edison Lobão/MA · Credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribeirãozinho do Maranhão – MA, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Recebendo propostas até 21/12 às 18:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
21/12/2026 às 18:00 (horário de Brasília)
faltam 29 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
01597627000134-1-000044/2026

Prazos deste edital

faltam 21 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 21/12Enviar a proposta até 18:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
19/11/2026, 13:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 344715.2026.2152-08

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribeirãozinho do Maranhão – MA, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). · 1 Unidade

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 259 parecidos em MA, já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 11.535,12
Mediana
R$ 19.142,50
25% fecharam acima
R$ 42.000,00

O menor da amostra foi R$ 1.630,00 e o maior, R$ 314.741,36.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 19.142,50, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,4
Disputa moderada 2,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 11.535,12
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 19.142,50
Teto do histórico14 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 42.000,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimenta · São Luís/MA: R$ 11.000,00 · 11/11/2026
  • O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimenta · São Luís/MA: R$ 14.574,50 · 04/11/2026
  • O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimenta · São Luís/MA: R$ 220.000,20 · 04/11/2026
  • Fornecimento de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de L · Lago dos Rodrigues/MA: R$ 9.006,00 · 28/10/2026
  • Fornecimento de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de L · Lago dos Rodrigues/MA: R$ 10.032,00 · 28/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em MA

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Maranhão

169 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Maranhão na nossa coleta (260 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 166 empresas · 87% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
C M M MENEZES LTDA1R$ 40.687.314,00
SERVPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA1R$ 5.834.800,34
ASSOCIACAO DAS QUEBRADEIRAS E QUEBRADORES DE COCO DO BAIRRO NOVA JERUSALE1R$ 5.070.327,57
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO1R$ 3.405.569,00
FORET EMPREENDIMENTOS LTDA6R$ 3.188.432,04
G. OLIVEIRA COSTA LTDA7R$ 1.887.159,54

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Maranhão →

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MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.