[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ · Campos dos Goytacazes/RJ
· Pregão - Eletrônico
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, compreendendo o fornecimento de urnas funerárias, serviços de tanatopraxia, translado e confecção de coroas de flores, destinados à operacionalização do Benefício Eventual na modalidade Auxílio Funeral, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados à população do Município de Campos dos Goytacazes.
seg 09/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
sex 13/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
sex 13/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO INFERIOR A 1,90 M DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 882 Unid
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, LARGURA ESPECIAL , EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO OBESO OU INCHADO DECORRENTE DA MORTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,98 X 0,70 X 0,43, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 110 Und
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, TAMANHO ESPECIAL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A 1,90 M DE COMPRIMENTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,18 X 0,70 X 0,38, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 40 Und
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA SIMPLES PARA NATIMORTO, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO ATÉ 0,70 CM DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 04 (QUATRO) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR BRANCA E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 224 UND
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA INFANTIL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM TAMANHO ATÉ 1,60 M DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 70 Und
FORNECIMENTO DE URNA SEXTAVADA ADULTO, SIMPLES, LARGURA ESPECIAL, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA USO, CAPAZ DE ACOMODAR INDIVÍDUO COM PESO SUPERIOR A 150 KG, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 15 MILÍMETROS, COM 06 (SEIS) ALÇAS DURAS, ACABAMENTO EXTERNO NA COR CASTANHO ESCURO E VERNIZ SEMI-BRILHO, FORRAÇÃO NA PARTE INTERNA TOTAL, BABADO DE TNT. COM QUATRO CHAVETAS DE CHAPINHA EM METAL COMO ACABAMENTO E ACOMPANHANDO UM TRAVESSEIRO TAMANHO E TIPO PADRÃO. VÉU EM TECIDO COM OU SEM ARREMATE E QUE PERMITA A COBERTURA TOTAL DA URNA, PROTEGENDO O CORPO DO ATAQUE DE INSETOS. ORNAMENTAÇÃO EM FLORES NATURAIS CAPAZ DE ARREMATAR O TOTAL ESPAÇO INTERNO DA URNA. PREPARAÇÃO SIMPLES DO CADÁVER INCLUINDO A APLICAÇÃO DO FORMOL QUANDO NECESSÁRIO. TRANSLADO DENTRO DO MUNICÍPIO (ZONA RURAL E URBANA). · 40 Und
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.