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Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de ferramentas em geral, para atender…

COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO/SP · São Paulo/SP · Dispensa

Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de ferramentas em geral, para atender as necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Recebendo propostas até 06/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 314.884,78
Propostas até
06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
00700114000144-1-000143/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 06/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 11:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Processo administrativo nº 0723/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Parafusadeira rotação: mínima: 600, voltagem: 110/220, componentes: com maleta, acessórios, bateria, carregador bivolt · 20 UnidadeR$ 1.033,08/un
Parafusadeira tipo: pistola, voltagem: 12, características adicionais: corpo em plástico, tipo alimentação: bateria · 10 UnidadeR$ 1.160,62/un
Martelete tipo: rotativo com encaixe sds-plus, capacidade perfuração aço: 13, capacidade perfuração madeira: 30, capacidade perfuração concreto: 24, potência: 800, capacidade impactos: 4.000 a 5.000, rotação: 0 a 1,200, peso: 2,5 a 3,5, tensão alimentação: 220, características adicionais: cabo elétrico reforçado para maior durabilidade · 20 UnidadeR$ 836,58/un
Esmerilhadeira tipo: angular, voltagem: 220, potência: 1.200, rotação: 11.000, diâmetro disco: 5, tipo uso: lixamento e remoção de material em metal, eixo: m14, características adicionais: interruptor de segurança, empunhadeira. · 10 UnidadeR$ 371,30/un
Soprador tipo: térmico portátil, acionamento: elétrico, voltagem: 220, potência: 2.000, aplicação: materiais plásticos, freqüência: 60, características adicionais: tipo pistola · 5 UnidadeR$ 467,38/un
Serra Circular Industrial material: ferro fundido, tipo serra: seccionadora, tipo acionamento: elétrica, características adicionais: adaptada à nr-12 · 10 UnidadeR$ 1.421,22/un
Serra Mármore potência: 1.500, diâmetro disco: 125, rotação: 12.200, voltagem: 110/220, características adicionais: profissional, corte reto a úmido, kit refrigeração · 10 UnidadeR$ 514,97/un
Aspirador De Pó E Água material: plástico, capacidade: 20, tensão alimentação: 110, potência: 1400 · 10 UnidadeR$ 698,36/un
Megômetro tipo: digital, tensão de teste: 5 kv, características adicionais: múltiplas faixas de medição, alimentação por bate, uso: teste automático e proteção contra sobrecarga,, aplicação: medição de resistência de isolamento em instalaçõe · 5 UnidadeR$ 539,53/un
Luxímetro tipo: digital / portátil, precisão: 0,01 fc/lux, faixa medição: 00 a 20.000 lux, aplicação: medição de intensidade luminosa, características adicionais: resolução: 0,1 lux. · 5 UnidadeR$ 364,30/un
Capacímetro Digital tensão operação corrente contínua: 1.000, tensão operação corrente alternada: 700, amperagem: 20, resistência nominal: 200, capacitância nominal: 20, quantidade dígitos: 3 1/2, temperatura: 1.000, display: lcd, precisão: 0,5 · 5 UnidadeR$ 362,50/un
Esmerilhadeira tipo: angular, voltagem: 127, potência: 2.100, rotação: 6.500, diâmetro disco: 9, características adicionais: interruptor de segurança, empunhadeira · 10 UnidadeR$ 1.117,01/un
os 12 primeiros de 23 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.