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Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, enquadrados como Classe II-A, segundo a ABNT NBR 10.004…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO · Vitória/ES · Dispensa

Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, enquadrados como Classe II-A, segundo a ABNT NBR 10.004, gerados no Ed. Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região – TRT-17, compreendendo as etapas de coleta, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitosde resíduos sólidos urbanos não perigosos, enquadrados como Classe II-A, segundo a ABNT NBR 10.004, gerados no Ed. Sede do Tribunal Regional

Recebendo propostas até 11/11 às 08:59novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 0,76
Propostas até
11/11/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003839/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 11/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
05/11/2026, 17:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Coleta de lixo - residencial / comercial / industrial Coleta de lixo - residencial / comercial / industrial Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, enquadrados como Classe II-A, segundo a ABNT NBR 10.004, gerados no Ed. Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região – TRT-17, compreendendo as etapas de coleta, transporte, tratamento, · 1 KILOGRAMAR$ 0,76/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 13 contratos parecidos no Brasil, de R$ 0,19 a R$ 3,04 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras · amostra nacional, 3 estados com peso equivalente (ainda assim, 38% dela é de BA)
25% fecharam abaixo
R$ 1,00
Mediana
R$ 1,00
25% fecharam acima
R$ 1,00

O menor da amostra foi R$ 0,23 e o maior, R$ 1,44.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 1,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico1 de 13 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • O presente contrato tern como objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS (PESSOA FISICA) PARA ATUACAO NOS PROGR · Poções/BA: R$ 1,00 · 28/09/2026
  • Credenciamento de empresas para prestação de serviços de manutenção mecânica de veículos de passeio e utilitár · Dois Vizinhos/PR: R$ 1,44 · 27/10/2026
  • CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECILIAZIDAS PARA REALZIAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PE · Panambi/RS: R$ 1,00 · 22/10/2026
  • O presente contrato tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONA1S (PESSOA FISICA) PARA ATUACAO NOS PROGRA · Poções/BA: R$ 1,00 · 17/09/2026
  • Prestação de serviços de roçada de áreas verdes, abrangendo logradouros públicos, prédios municipais e vias ur · Candói/PR: R$ 0,23 · 16/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Transporte e Frota no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 0,76, maior que 3 dos 13 contratos desta amostra (23%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Transporte e Frota no Espírito Santo

100 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Espírito Santo na nossa coleta (114 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 97 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
MAVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP1R$ 7.708.121,95
TERRAPLENAGEM TICHE LTDA-ME1R$ 5.032.800,00
UMS SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ME1R$ 4.922.662,80
TRANSPORTE MUNICIPAL VIEIRA CABRAL LTDA1R$ 4.441.426,56
COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA COOTRANSMUNDI1R$ 3.940.279,20
RIO TRANSPORTES LTDA1R$ 3.688.000,35

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Espírito Santo →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO está com 59 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 267.232.998,10, e 6 sem valor publicado.

Ver as 59 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.