Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de material de consumo, gênero alimentícios…
Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de material de consumo, gênero alimentícios (café, açúcar e adoçante) a ser utilizado no atendimento das demandas apresentadas pelos Gabinetes da Presidência e Vice- Presidência, nas Sessões do Tribunal Pleno e das Turmas, bem como em alguns eventos promovidos por este Regional, a exemplo de cursos, palestras, seminários e cerimônias, realizados no Edifício-Sede, no Fórum Maximiano de Figueiredo e nos eventos realizados pela Escola Judicial.
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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAPrazos deste edital
- seg 09/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 13/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 13/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 590 (1%), garantia do contrato até R$ 2.948 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.897 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 9325/2026
Informação complementar do órgão: Em caso de discrepância entre o Edital, seus anexos e os dados incluídos no sistema Comprasnet, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 14.858,00 e o maior, R$ 234.276,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 44.736,25, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 24.873,00 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 44.736,25 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 85.077,75 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE ITENS COMPLEMENTARES NÃO ATENDIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR E PELO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA A · Santa Luzia/PB: R$ 20.484,00 (estimado R$ 62.509,58) · 22/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REMANESCENTES PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR DOS ALUN · São Bento/PB: R$ 21.134,20 (estimado R$ 1.057.983,98) · 21/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. · Pombal/PB: R$ 34.750,00 · 09/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. · Pombal/PB: R$ 48.750,00 · 09/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. · Pombal/PB: R$ 72.200,00 · 09/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em PB
O valor estimado deste edital é R$ 58.967,50, maior que 35 dos 60 contratos desta amostra (58%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda na Paraíba
180 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda na Paraíba na nossa coleta (277 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA | 1 | R$ 4.521.839,97 |
| RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES - EPP | 1 | R$ 2.643.933,08 |
| FRIGORIFICO TOP COMERCI | 1 | R$ 1.955.866,00 |
| ANDREZA ARAUJO SOUZA | 1 | R$ 1.375.088,10 |
| BIOLIFE BRASIL LTDA | 1 | R$ 889.419,70 |
| GUVA ALIMENTOS LTDA | 3 | R$ 819.470,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO está com 58 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 257.497.004,32, e 6 sem valor publicado.
- Aquisição de 1 (um) pacote com 100 folhas em papel ph igual ou superior a 7, com reserva…R$ 2.364,83 · encerra 05/11
- Aquisição de Hard Disk Drives (HDs), para armazenamento das imagens feitas pelo sistema…R$ 39.816,00 · encerra 05/11
- Contratação de serviços de desinfestação, desratização e desinfecção de reservatório de…R$ 27.952,93 · encerra 05/11
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma predial e de…R$ 1.889.456,65 · encerra 05/11
- Aquisição de totem digitalR$ 42.624,99 · encerra 05/11
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