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Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Polícia Judicial do TRE-DF

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL · Brasília/DF · Dispensa
Recebendo propostas até 09/11 às 12:00

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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
09/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002474/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 09/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
04/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0001691-87.2026.6.07.8100

Informação complementar do órgão: A contratação será por LOTE ÚNICO, sendo obrigatório apresentar proposta para TODOS os itens que compõem o lote, sob pena de desclassificação automática pelo sistema. O prazo de entrega dos materiais é de 60 DIAS CORRIDOS contados do recebimento da ordem de fornecimento, devendo ser realizada em entrega única. ATENÇÃO!!! Em caso de divergência entre as especificações do AVISO e as do sistema, prevalecem as do AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, cuja leitura prévia é obrigatória para a formulação das propostas.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bota Segurança material: poliéster/poliamida, material sola: borracha alta resistência e alta aderência, tamanho: sob medida, tipo cano: meio cano, tipo c, tipo uso: proteção, características adicionais: tática, fechamento por atacadores, aplicação: policial Bota tática: Tecnologia ULTRALITE, Tecnologia COMFORTMAX, Palmilha Ortholite®, Cabedal em mesh, Película Ecofusion Touch, Biqueira e passadores com costura de reforço, Lingueta em Neoprene, cano de 6 polegadas, cor coyote · 6 Par
Algema material: aço 1.020, tratamento superficial: niquelado, aplicação: pulso, características adicionais: com trava Algema de pulso: confeccionada em aço carbono na cor prata, com ligação por corrente, fechamento por catraca dentada, com mecanismo de segurança para evitar lesão no pulso, acompanhada de duas chaves em aço carbono · 4 Unidade
Fardamento / Acessório tipo: porta algema, material: polímero, aplicação: uniforme Porta algemas: fita de alta tenacidade, ajuste de retenção superior, elástico regulador de pressão, compatível com algemas de corrente e dobradiça, tamanho 8cm X 8cm X 3,5 CM, COR COYOTE. · 6 Unidade
Distintivo Uso Pessoal material: metal, dimensões: 80 x 60, cor: prata, características adicionais: conforme modelo Distintivo de Polícia Judicial: confeccionado predominantemente com metal bronze, na cor prata e com dimensões de 80x60mm, conforme Resoluções nº 379/2021 e nº 380/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). · 2 Unidade
Insignia De Uso Pessoal tipo: bolacha, material: brevê emborrachado, largura: 4,50, comprimento: 4,50, cor: variada, características adicionais: conforme modelo do orgão · 6 Unidade
Estojo Porta Carregador material: polímero, cor: preta, capacidade: 02 carregadores, aplicação: cintura, características adicionais: carregador pistola 380/sem trava Porta-carregador: fita de alta tenacidade, inserto lateral flexível em polímero, ajuste de retenção superior removível, elástico regulador de pressão, tamanho 13cm X 5cm X 3,5cm, COR COYOTE. · 18 Unidade
os 6 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está com 35 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 92.270.329,13, e 2 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.