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Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Posto…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Posto de Atendimento ao Eleitor (PAE) no município de Porto Acre - AC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.

Recebendo propostas até 12/11 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 181.734,72
Propostas até
12/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 13 dias
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002427/2026

Prazos deste edital

  1. sex 06/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 12/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 12/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.817 (1%), garantia do contrato até R$ 9.087 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 18.173 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Maior desconto
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
23/10/2026, 10:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0000696-51.2026.6.01.8000

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Manutenção / reforma predial Manutenção / reforma predial · 1 UNIDADER$ 112.000,00/un

Documentos do edital

SEI_0925347_Edital_80_2026.pdfEdital22/10/2026SEI_TRE-AC - 0901453 - Termo de Referencia.pdfTermo de Referência22/10/2026Apendice 2 do Termo de Referencia - Memoria de Calculo 0901208.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 9 do Termo de Referencia - Manual Descritivo - Arquitetura 0862466.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 1 do Termo de Referencia - Orcamento Descritivo 0901196.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 8 do Termo de Referencia - Anotacao de Responsabilidade Tecnica- ART 0910109.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 6 do Termo de Referencia - Curva ABC Insumos 0901213.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 5 do Termo de Referencia - Composicao BDI 0901221.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 4 do Termo de Referencia - Cronograma Executivo 0901200.pdfProjeto Executivo22/10/2026Apendice 3 do Termo de Referencia - Composicao de Precos Unitarios 0901199.pdfOutros Documentos22/10/2026Apendice 7 do Termo de Referencia - Curva ABC Servicos 0901214.pdfOutros Documentos22/10/2026SEI_TRE-AC - 0862475 - Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdfEstudo Técnico Preliminar22/10/2026SEI_TRE-AC - 0862470 - DFD - Documento de formalizacao da Demanda.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD22/10/2026SEI_TRE-AC - 0864758 - Plano de Gestao de Riscos.pdfMapa de Riscos22/10/2026DECLARACAO DE PLENO CONHECIMENTO.pdfOutros Documentos22/10/2026SEI_TRE-AC - 0900964 - ICVEC - Obras e servicos de engenharia.pdfOutros Documentos22/10/2026SEI_0924658_Decisao_1542.pdfOutros Documentos22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 9 contratos parecidos em AC, de R$ 45.433,68 a R$ 726.938,88 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 101.599,92
Mediana
R$ 300.559,81
25% fecharam acima
R$ 481.263,00

O menor da amostra foi R$ 52.842,12 e o maior, R$ 644.500,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 300.559,81, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,7
Disputa tranquila 1,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico6 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 101.599,92
Mediana do histórico4 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 300.559,81
Teto do histórico2 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 481.263,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa de Engenharia para Construção da Cobertura para Quadra Poliesportiva da Escola Nânzio M · Rio Branco/AC: R$ 443.654,71 · 05/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE - CON · Feijó/AC: R$ 644.500,00 · 17/09/2026
  • O OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, BEM COMO SERVIÇOS DE ROÇAGEM, · Rio Branco/AC: R$ 52.842,12 (estimado R$ 4.606,24) · 11/09/2026
  • Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 290/2025, para cont · Rio Branco/AC: R$ 101.599,92 · 31/08/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE LIMPEZA E CON · Rio Branco/AC: R$ 130.561,68 · 24/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em AC

O valor estimado deste edital é R$ 181.734,72, maior que 4 dos 9 contratos desta amostra (44%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Acre

28 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Acre na nossa coleta (30 contratos).

maior · 7% dos contratos 2ª e 3ª · 10% as outras 25 empresas · 83% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
VETOR PROJETOS, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA1R$ 74.999.935,86
SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA1R$ 14.720.795,19
LIFE SHOW PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA1R$ 14.290.901,00
BRUNO CAETANO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA1R$ 6.968.174,00
IMPÉRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA1R$ 6.920.216,00
J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA1R$ 2.739.888,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Acre →

Este comprador tem mais editais abertos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL está com 40 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 89.233.675,57, e 2 sem valor publicado.

Ver as 40 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 64 licitações abertas em Rio Branco →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.