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Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de materiais de consumo…
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · Porto Velho/RO
Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de materiais de consumo farmacológicos, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.
Encerrada em 17/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 30.847,40
Propostas até
17/09/2026 às 14:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002017/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Acetilcisteína dosagem: 600, indicação: pó para solução oral · 1.600 EnvelopeR$ 1,92/un
Glicosamina composição: associada com condroitina, em sais sulfatos, concentração: 500mg + 400mg · 3.000 CápsulaR$ 1,89/un
Sulfato Ferroso dosagem ferro: 300 · 300 ComprimidoR$ 1,14/un
Loratadina composição: associada com pseudoefedrina, concentração: 10mg + 240mg · 600 ComprimidoR$ 2,21/un
Suplemento Nutricional componentes: metil sulfonil metano (msm), concentração: 400 · 1.500 ComprimidoR$ 2,73/un
Glicinato De Magnésio composição: bisglicinato, concentração: 125, adicional: formulação especialmente manipulada · 1.500 ComprimidoR$ 0,72/un
Multivitaminas composição de vitaminas: vit: a, b1, b2, b3, b5, b6, b7, b9, b12, c, d, e,k, composição de sais minerais: ca, cu, cr, fe, i, k, mg, mn, mo, p, se, zn · 1.500 ComprimidoR$ 2,38/un
Carbonato De Cálcio composição: carbonato de magnésio, carbonato básico bismuto, componentes adicionais: bicarbonato de sódio, concentração: 521 mg, 67 mg + 3,30 mg + 63,70 · 600 PastilhaR$ 1,11/un
Probiótico composição: lactobacillus acidophillus,lactobacillus paracasei, adicional: bifidobacterium bifidum, bifidobacterium lactis, concentração: 20 bilhões de · 1.800 CápsulaR$ 4,76/un
Extrato Medicinal princípio ativo: guaco (mikania glomerata spreng.), concentração: 117,6, forma farmacêutica: xarope · 30 Frasco 120 MLR$ 22,84/un
Escina composição: associada ao salicilato de dietilamônio, concentraçao: 10 mg/g + 50, forma farmaceutica: gel tópico · 50 Bisnaga 30 GR$ 22,63/un
Suplemento Nutricional componentes: luteína, zeaxantina, zinco e vits: a, c, e · 300 CápsulaR$ 2,11/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.