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1.1. Contratação Emergencial de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva…

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA · Salvador/BA · Dispensa

1.1. Contratação Emergencial de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado e nas centrais de ar condicionado, da Subseção Judiciária de Ilhéus, com fornecimento de peças, quando necessário, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Recebendo propostas até 13/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 46.200,00
Propostas até
13/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-002163/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. seg 09/11Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. sex 13/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0011520-25.2026.4.01.8004

Pré-requisitos para disputar

Habilitação jurídica conforme natureza da empresa, com atos constitutivos consolidados e objeto social compatível (itens 8.13 a 8.23) lido do edital pela IA
Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, certidão RFB/PGFN, FGTS, CNDT, inscrição e regularidade municipal e declaração sobre menores (itens 8.24 a 8.30) lido do edital pela IA
Certidão negativa de falência (item 8.34) lido do edital pela IA
Balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios com LG, LC e SG ≥ 1, ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (itens 8.35 e 8.35.1) lido do edital pela IA
Registro ou inscrição da empresa no CREA ou CFT (item 8.40) lido do edital pela IA
Atestado(s) de capacidade técnica: mínimo de 12 meses em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado self contained ou splitão de pelo menos 50TR (itens 8.41 e 8.41.1) lido do edital pela IA
Profissional de nível técnico/superior registrado no conselho, com ART/RRT e atestado, e comprovação de vínculo com a empresa (itens 8.42, 8.42.1 e 8.46) lido do edital pela IA
Declaração de conhecimento das condições locais ou declaração do responsável técnico; Declaração de Vistoria se a vistoria for realizada (itens 8.39, 4.9.1 e 4.10) lido do edital pela IA
Atestados e profissional devem comprovar experiência em equipamentos self contained ou splitão (50TR), que podem exceder o porte dos aparelhos de parede estimados (item 8.41.1.a) lido do edital pela IA
PMOC e cronograma anual de manutenção devem ser entregues em 30 dias do início do contrato (itens 5.4.2.1 e 5.4.3.1) lido do edital pela IA
Paradas superiores a 8 horas devem ser agendadas para fins de semana, sem ônus adicional para a Justiça Federal (item 5.4.1.4) lido do edital pela IA
Equipe com exigências de qualificação: técnico com diploma, curso em comandos elétricos e treinamento NR 10 (item 5.4.1.3) lido do edital pela IA
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Itens marcados como lidos pela IA saem da análise automática do Relanceia IA (leitura de PDF, não conferência humana). Confirme no edital antes de propor.

Itens do edital

Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede · 12 UNIDADER$ 3.850,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 17 contratos parecidos em BA, de R$ 11.550,00 a R$ 184.800,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 40.341,67
Mediana
R$ 63.600,00
25% fecharam acima
R$ 96.000,00

O menor da amostra foi R$ 13.800,00 e o maior, R$ 151.678,92.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 63.600,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,1
Disputa moderada 1,8 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico12 de 17 fechamentos ficaram acima dissoR$ 40.341,67
Mediana do histórico8 de 17 fechamentos ficaram acima dissoR$ 63.600,00
Teto do histórico4 de 17 fechamentos ficaram acima dissoR$ 96.000,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE E · Esplanada/BA: R$ 120.516,11 · 13/10/2026
  • Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de algumas peças e/ou materiais · Salvador/BA: R$ 13.800,00 (estimado R$ 2.890,41) · 07/10/2026
  • Manutenção de Ar condicionado · Salvador/BA: R$ 37.704,37 (estimado R$ 64.159,20) · 30/09/2026
  • Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os · Guanambi/BA: R$ 63.600,00 · 08/09/2026
  • Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado das Promotorias de Justiça de Candeias, Sa · Salvador/BA: R$ 31.500,00 · 28/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Ar Condicionado e Climatização em BA

O valor estimado deste edital é R$ 46.200,00, maior que 5 dos 17 contratos desta amostra (29%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Ar Condicionado e Climatização na Bahia

59 empresas diferentes já assinaram contrato de Ar Condicionado e Climatização na Bahia na nossa coleta (67 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 6% as outras 56 empresas · 90% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CERQUEIRA E SERVIÇOS E TRANSPORTES LIMITADA1R$ 2.380.600,00
FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA2R$ 1.474.405,00
M C COMERCIO E MANUTENCAO E REPARACAO DE AR CONDIONADO E PECAS LTDA1R$ 962.999,28
ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA1R$ 867.500,40
PFA ENTRETENIMENTOS LTDA1R$ 836.299,50
LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA1R$ 711.950,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Ar Condicionado e Climatização na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA está com 48 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.538.537,55, e 3 sem valor publicado.

Ver as 48 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 655 licitações abertas em Salvador →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.