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Aquisição de itens para os refeitórios do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF · Brasília/DF · Dispensa
Recebendo propostas até 05/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 13.216,12
Propostas até
05/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-002124/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 0027417-08.2026.4.01.8000

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Balança Eletrônica tipo: plataforma com coluna, sem roda, tipo painel: display digital, capacidade pesagem: 200, voltagem: bivolt, dimensões: 30 x 40, material: aço inoxidável · 2 UnidadeR$ 356,19/un
Tigela material: vidro temperado, capacidade: 1.500, uso: copa/cozinha, diâmetro: 20, características adicionais: lisa, sem tampa e sem alças · 4 UnidadeR$ 62,96/un
Fogão Elétrico material: vitrocerâmico, potência: 3000, voltagem: 220, componentes: 2 acendedores · 2 UnidadeR$ 888,46/un
Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 1, características adicionais: sistema serve a jato · 24 UnidadeR$ 72,41/un
Seladora Embalagem material: aço inoxidável, funcionamento: manual, material corpo: alumínio fundido · 2 UnidadeR$ 264,16/un
Lixeira material: aço inox, capacidade: 50, tipo: tampa basculante, cor: inox, revestimento: cesto interno plástico, aplicação: ambientes internos, características adicionais 2: dimensões 66 x 35 x 27 (a x l x p) · 4 UnidadeR$ 558,85/un
Utensílio Doméstico material: alumínio, tipo: omeleteira, diâmetro: 20, aplicação: cozinha, características adicionais: antiaderente · 8 UnidadeR$ 66,13/un
Galheteiro Metal material: vidro, formato: quadrado, componentes: vinagreiro, características adicionais: bico dosador redondo em inox · 10 UnidadeR$ 23,19/un
Porta Adoçante material: aço inoxidável, tamanho: médio, tipo adoçante: sachê · 12 UnidadeR$ 43,29/un
Pote Vidro finalidade: guarda entorpecentes, formato: quadrado, altura: 14, largura: 10, capacidade: 1.000, características adicionais: hermético, tampa vidro, anel de vedação silicone, · 10 UnidadeR$ 16,63/un
Pote Vidro finalidade: guarda mantimentos, formato: cilíndrico, diâmetro: 6,5, altura: 10,5, capacidade: 250, características adicionais: hermético, tampa em bambu, anel de vedação silicon · 50 UnidadeR$ 20,25/un
Pote Alimentos material: porcelana, formato: redondo, cor: branca, altura: 5, características adicionais: tigela ramekin, diâmetro inferior: 10 · 50 UnidadeR$ 7,42/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA está com 45 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 133.267.657,80, e 3 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.