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O objeto é o fornecimento e instalação de Porta Giratória Detectora de Metais ( PGDM) para inspeção de pessoas…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Cuiabá/MT

O objeto é o fornecimento e instalação de Porta Giratória Detectora de Metais ( PGDM) para inspeção de pessoas nos acessos dos Prédios da Seção Judiciária de Mato Grosso e Subseções Judiciárias de Juína, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças

Encerrada em 23/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 181.897,00
Propostas até
23/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001972/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Porta Giratória altura: 2.200, aplicação: controle entrada pessoas com objetos metálicos, características adicionais: no break automático/detector metais/contr. remoto, espessura lâminas girantes: 4, largura lâminas girantes: 800, largura passagem: 810, material estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes: vidro temperado, quantidade lâminas girantes: 3, tensão alimentação: 90 a 240 Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM) com instalação e os materiais e acessórios necessários para o seu perfeito funcionamento e operacionalidade, com fornecimento de no-break. para a Seção Judiciária de Mato Grosso · 1 UnidadeR$ 34.315,00/un
Porta Giratória material estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes: vidro temperado, quantidade lâminas girantes: 3, largura lâminas girantes: 800, espessura lâminas girantes: 4, altura: 2.200, largura passagem: 810, tensão alimentação: 90 a 240, aplicação: controle entrada pessoas com objetos metálicos, características adicionais: no break automático/detector metais/contr. remoto Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM) com instalação e os materiais e acessórios necessários para o seu perfeito funcionamento e operacionalidade, com fornecimento de no-break. para a Subseção judiciária de Juína-MT · 1 UnidadeR$ 38.440,00/un
Porta Giratória material estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes: vidro temperado, quantidade lâminas girantes: 3, largura lâminas girantes: 800, espessura lâminas girantes: 4, altura: 2.200, largura passagem: 810, tensão alimentação: 90 a 240, aplicação: controle entrada pessoas com objetos metálicos, características adicionais: no break automático/detector metais/contr. remoto Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM) com instalação e os materiais e acessórios necessários para o seu perfeito funcionamento e operacionalidade, com fornecimento de no-break. para a Subseção judiciária de Sinop-MT · 1 UnidadeR$ 36.890,00/un
Porta Giratória material estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes: vidro temperado, quantidade lâminas girantes: 3, largura lâminas girantes: 800, espessura lâminas girantes: 4, altura: 2.200, largura passagem: 810, tensão alimentação: 90 a 240, aplicação: controle entrada pessoas com objetos metálicos, características adicionais: no break automático/detector metais/contr. remoto Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM) com instalação e os materiais e acessórios necessários para o seu perfeito funcionamento e operacionalidade, com fornecimento de no-break. para a Subseção judiciária de Rondonópolis-MT · 1 UnidadeR$ 35.525,00/un
Porta Giratória material estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes: vidro temperado, quantidade lâminas girantes: 3, largura lâminas girantes: 800, espessura lâminas girantes: 4, altura: 2.200, largura passagem: 810, tensão alimentação: 90 a 240, aplicação: controle entrada pessoas com objetos metálicos, características adicionais: no break automático/detector metais/contr. remoto Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM) com instalação e os materiais e acessórios necessários para o seu perfeito funcionamento e operacionalidade, com fornecimento de no-break. para a Subseção judiciária de Barra do Garças-MT · 1 UnidadeR$ 36.727,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.