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Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área…

CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-DF · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Minas Gerais (16ªSR), Pará, Paraíba, Pernambuco (15ªSR), Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, distribuídos em 18 (dezoito) grupos e 27 (vinte e sete) itens avulsos.

Recebendo propostas até 19/11 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 13.139.654,90
Propostas até
19/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado ontem · propostas abrem em 2 dias
Nº de controle PNCP
00399857000126-1-000442/2026

Prazos deste edital

faltam 9 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. seg 09/11Abre o envio de propostas.
  2. qui 19/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 19/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento ou da habilitação, registre a intenção de recorrer se o edital pedir. Os prazos de recurso e de contrarrazões estão no edital e no regulamento deste órgão. Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Cota reservada para ME/EPP em 47 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
09/11/2026, 08:00

* parte do objeto só pode ser disputada por ME/EPP; os outros 3 itens não têm reserva

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Balança Eletrônica Balança Eletrônica, Tipo:Digital, Tipo Painel:Lcd, Capacidade Pesagem:15 KG, Voltagem:Bivolt V, Características Adicionais:Plataforma Aço Inoxidável, Pés Reguláveis E Antiad, Número Dígitos:5, Dimensões:375 X 425 MM, Material:Aço Carbono A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 99 UnidadeR$ 541,21/un
Mesa Manipulação / Preparação Alimentos Mesa Manipulação / Preparação Alimentos, Material Tampo:Aço Inoxidável, Material Estrutura:Tubular Metálica, Comprimento:1,90 M, Largura:0,90 M, Altura:0,90 M, Aplicação:Manipulação De Alimentos A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 99 UnidadeR$ 1.383,88/un
Freezer Freezer, Tipo:Horizontal, Capacidade:500 L, Quantidade Tampas:2 UN, Tensão Alimentação:110/220 V, Características Adicionais:Triplafunção; Eficiência Energética Etiqueta "A" A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 198 UnidadeR$ 4.188,89/un
Balança Eletrônica Balança Eletrônica, Tipo:Digital, Tipo Painel:Lcd, Capacidade Pesagem:15 KG, Voltagem:Bivolt V, Características Adicionais:Plataforma Aço Inoxidável, Pés Reguláveis E Antiad, Número Dígitos:5, Dimensões:375 X 425 MM, Material:Aço Carbono A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 1 UnidadeR$ 541,21/un
Mesa Manipulação / Preparação Alimentos Mesa Manipulação / Preparação Alimentos, Material Tampo:Aço Inoxidável, Material Estrutura:Tubular Metálica, Comprimento:1,90 M, Largura:0,90 M, Altura:0,90 M, Aplicação:Manipulação De Alimentos A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 1 UnidadeR$ 1.383,88/un
Freezer Freezer, Tipo:Horizontal, Capacidade:500 L, Quantidade Tampas:2 UN, Tensão Alimentação:110/220 V, Características Adicionais:Triplafunção; Eficiência Energética Etiqueta "A" A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 2 UnidadeR$ 4.188,89/un
Máquina Fabricar Gelo material gabinete: aço inoxidável, largura: 63, altura: 180, voltagem: 220, capacidade de produção: 300, tipo gelo: escamas, profundidade: 64, capacidade depósito: 70 A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 48 UnidadeR$ 77.143,00/un
Máquina Fabricar Gelo material gabinete: aço inoxidável, largura: 63, altura: 180, voltagem: 220, capacidade de produção: 300, tipo gelo: escamas, profundidade: 64, capacidade depósito: 70 A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 2 UnidadeR$ 77.143,00/un
Gerador Energia potência máxima: 8, tensão saída: 110/220, tipo motor: gasolina A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 48 UnidadeR$ 5.238,94/un
Gerador Energia potência máxima: 8, tensão saída: 110/220, tipo motor: gasolina A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 2 UnidadeR$ 5.238,94/un
Balança Eletrônica Balança Eletrônica, Tipo:Digital, Tipo Painel:Lcd, Capacidade Pesagem:15 KG, Voltagem:Bivolt V, Características Adicionais:Plataforma Aço Inoxidável, Pés Reguláveis E Antiad, Número Dígitos:5, Dimensões:375 X 425 MM, Material:Aço Carbono A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 24 UnidadeR$ 597,14/un
Mesa Manipulação / Preparação Alimentos Mesa Manipulação / Preparação Alimentos, Material Tampo:Aço Inoxidável, Material Estrutura:Tubular Metálica, Comprimento:1,90 M, Largura:0,90 M, Altura:0,90 M, Aplicação:Manipulação De Alimentos A descrição completa e as especificações técnicas do item constam no Anexo 2 do Termo de Referência, devendo ser rigorosamente observadas. · 24 UnidadeR$ 1.315,58/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.