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Contratação de empresa especializada de desembaraço aduaneiro e aquisição de medicamento(s) /produto(s) pertencente(s)…

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF · Brasília/DF · Dispensa

Contratação de empresa especializada de desembaraço aduaneiro e aquisição de medicamento(s) /produto(s) pertencente(s) ao Grupo 0936 - MEDICAMENTOS CADASTRADOS DE COMPRA ESPECIFICA, CISTEAMINA SOLUCAO OFTALMICA 3,8 MG/ML - FRASCO 5ML (IMPORTADO), por Importação, por dispensa de licitação, para atender à demanda judicial, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Recebendo propostas até 11/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 152.544,30
Propostas até
11/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
00394700000108-1-000463/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 11/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal

Processo administrativo nº 00060-00452635/2025-31

Informação complementar do órgão: A presente contratação está estruturada em dois itens interdependentes, sendo o Item 1 referente à aquisição de medicamento/produto importado e o Item 2 referente à contratação de empresa especializada de desembaraço aduaneiro. A execução satisfatória do objeto contratual depende do êxito conjunto desses dois itens, fica estabelecido que a homologação da dispensa de licitação está condicionada à viabilidade e adjudicação simultânea de ambos os itens.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Mercaptamina concentração: 3,8, forma farmacêutica: solução oftálmica CISTEAMINA SOLUÇÃO OFTALMICA 3,8 MG/ML - FRASCO 5ML (IMPORTADO) · 24 Frasco MLR$ 6.282,52/un
Despachos Aduaneiros Despachos Aduaneiros CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO · 1 UNIDADER$ 1.763,74/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 23 contratos parecidos em DF, de R$ 38.136,07 a R$ 610.177,20 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 52.550,00
Mediana
R$ 62.850,00
25% fecharam acima
R$ 150.093,17

O menor da amostra foi R$ 40.950,00 e o maior, R$ 181.162,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 62.850,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

4,6
Disputa moderada 3,8 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico17 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 52.550,00
Mediana do histórico11 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 62.850,00
Teto do histórico6 de 23 fechamentos ficaram acima dissoR$ 150.093,17
Ver os editais que formaram essa faixa
  • PREGÃO Nº: 00309/2026 PAM Nº 270/2026/SCAM HFA (9295844) AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SEÇÃO CENTRAL DE ABASTECI · Brasília/DF: R$ 154.947,10 (estimado R$ 5.404.146,96) · 20/10/2026
  • PREGÃO 90010/2026 PAM Nº 2/2026/SEÇ IMAG HFA (ID9160827) AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR APLICAÇÃO: · Brasília/DF: R$ 54.300,00 · 28/09/2026
  • Empenho visando ao pagamento referente ao Registro de Preços, para a futura e eventual aquisição de Sacola Tip · Brasília/DF: R$ 92.625,00 · 25/09/2026
  • PREGÃO 90010/2025 PAM Nº 107/2026/SCAMMH HFA (ID9223396) AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR APLICAÇÃO: SCAMMH · Brasília/DF: R$ 45.676,00 · 22/09/2026
  • PREGÃO 90010/2025 PAM Nº 107/2026/SCAMMH HFA (ID9223396) AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR APLICAÇÃO: SCAMMH · Brasília/DF: R$ 62.850,00 · 22/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Medicamentos e Insumos em DF

O valor estimado deste edital é R$ 152.544,30, maior que 17 dos 23 contratos desta amostra (73%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Medicamentos e Insumos no Distrito Federal

117 empresas diferentes já assinaram contrato de Medicamentos e Insumos no Distrito Federal na nossa coleta (165 contratos).

maior · 3% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 114 empresas · 93% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.2R$ 1.011.734,68
ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRURGICOS LTDA3R$ 236.387,26
CENTRAL MEDICA LTDA1R$ 181.162,00
SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA2R$ 180.810,76
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.2R$ 171.603,10
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A1R$ 167.600,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Medicamentos e Insumos no Distrito Federal →

Este comprador tem mais editais abertos

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE está com 24 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 63.586.380,05, e 10 sem valor publicado.

Ver as 24 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 504 licitações abertas em Brasília →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.