Contratação do serviço de confecção personalizada e fornecimento de sanefas para as laterais da prancha…
Contratação do serviço de confecção personalizada e fornecimento de sanefas para as laterais da prancha de embarque/desembarque do Navio-Patrulha BOCAINA, confeccionadas sob medida, sem instalação, em 2 (dois) itens de 2 (duas) unidades cada. Cada sanefa mede 480 cm × 80 cm, em lona para uso externo com proteção anti-UV e antifungo, com a nomenclatura "NPa BOCAINA" em letras de aproximadamente 40 cm de altura, bordas de 8 cm de largura e ilhoses em todo o perímetro externo; Item 1 com letras e bordas na cor azul sobre fundo branco e Item 2 com letras e bordas na cor branca sobre fundo azul. Técnica de aplicação livre (impressão digital, serigrafia, vinil adesivo ou equivalente), desde que resistente ao ambiente marinho. Entrega em parcela única, em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da Nota de Empenho, a bordo do navio, em Belém/PA.
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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAPrazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63464.000199/2026-52
Informação complementar do órgão: Antes do início da confecção, a contratada deverá submeter a arte/layout (grafia, cores, dimensões das letras e das bordas) à aprovação prévia do responsável pela demanda, que se manifestará em até 2 (dois) dias úteis. Não há exigência de vistoria nem de amostra. A Nota de Empenho substitui o instrumento de contrato (art. 95 da Lei nº 14.133/2021).
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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