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Aquisição de materiais para reparo dos botes salva-vidas do navio patrulha bracuí

BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES · Belém/PA · Dispensa
Recebendo propostas até 10/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 2.737,03
Propostas até
10/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-015152/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 10/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/11/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 63042.000934/2026-12

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Solvente aplicação: diluente tinta base borracha clorada, aspecto físico: líquido, teor máximo benzeno: 1 · 1 Lata LR$ 280,00/un
Solvente Industrial aplicação: formulação adesivo base borracha natural ou sintét, ponto fulgor: -12, ponto fusão: 110, solubilidade: solvente orgânico e insolúvel água, teor alifáticos: 98, teor aromáticos: 3, teor máximo enxofre: 0,30% peso, volatilidade: 100 · 1 UnidadeR$ 119,70/un
Pincel características adicionais: maquiagem cremosa, líquida ou pó, formato: chato, material cabo: madeira e metal, tamanho: 150, tipo cerdas: fibra sintética · 2 UnidadeR$ 6,70/un
Pincel Pintura Predial características adicionais: com virola aço estanhado, material cabo: madeira, material cerdas: sintético, tamanho: 1/2, tipo cabo: médio · 2 UnidadeR$ 7,90/un
Resina aplicação: fibra de vidro, aspecto físico: líquido, características adicionais: inflamável grupo 3, composição básica: poliéster, tipo: gráu n° 112, · 3 QuilogramaR$ 60,00/un
Catalisador aplicação: cura de resinas de poléster, aspecto físico: líquido, características adicionais: composto de peróxido de metil etil cetona, de bai-, cor: incolor · 2 UnidadeR$ 61,46/un
Secante composição: a base de poliuretano, uso: tinta · 2 UnidadeR$ 10,00/un
Talco Industrial aplicação: gráfica, apresentação: pó, cor: branca · 1 QuilogramaR$ 38,58/un
Massa Automotiva aplicação: nivelamento superfície metálica, características adicionais: com catalizador, componentes: resina poliéster/cargas e aditivos, cor: branca, tempo secagem: 1/3 a 1/2 · 1 UnidadeR$ 75,00/un
Vestuário Proteção características adicionais: elástico no punho e tornozelo, pala de proteção, componentes: macacão com capuz e fechamento com zíper, cor: branca, material: 100% polietileno, tamanho: xxg, tipo: macacão selado, tipo uso: proteção contra aerossóis, risco biológico · 3 UnidadeR$ 78,90/un
Luva Borracha características adicionais: ca 32038; luva de malha com banho nitrílico, material: borracha nitrílica, tamanho: grande, tipo proteção: resistente 1006n · 5 ParR$ 31,31/un
Filtro De Máscara Contra Gás aplicação: proteção vapor de mercúrio, referência: respirador 3m 6009, tipo: cartucho químico/mecânico · 3 UnidadeR$ 154,97/un
os 12 primeiros de 18 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.