Aquisição de material de pintura e manutenção para reparo do Apto de Transito.
DELEGACIA CAP.PORTOS EST RGS EM URUGUAIANA/RS · Uruguaiana/RS
· Dispensa
Recebendo propostas até 06/11 às 12:00
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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAValor estimado
R$ 1.461,11
Propostas até
06/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014970/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 06/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63155.001044/2026-51-785332-28
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Espátula aplicação: massa e raspagem, material cabo: plástico, material lâmina: aço galvanizado, largura: 12, comprimento: 130 · 1 UnidadeR$ 13,60/un
Broxa Pintura aplicação: pintura e caiação, comprimento: 19,6, formato: retangular, largura: 5,6, material base: madeira, material cabo: madeira, material cerdas: nylon · 3 UnidadeR$ 9,00/un
Rolo Pintura Predial características adicionais: com suporte/garfo de aço galvanizado, comprimento: 9, material: lã de carneiro · 3 UnidadeR$ 13,90/un
Trincha material cabo: plástico, material cerdas: sintética, tamanho: 1 1/2 · 2 UnidadeR$ 6,18/un
Rolo Pintura Predial características adicionais: com suporte/garfo de aço galvanizado, comprimento: 9, material: lã de carneiro · 3 UnidadeR$ 15,30/un
Rolo Pintura Predial altura: 5, material: espuma poliéster, material cabo: plástico resistente · 2 UnidadeR$ 9,25/un
Manta aplicação: impermeabilização, comprimento: 50, cor: branca, espessura: 10, largura: 1,20, material: 100% poliéster · 5 UnidadeR$ 12,00/un
Rolo Pintura Predial características adicionais: não aplicável, comprimento: 23, material: lã de carneiro, material cabo: plástico resistente, aplicação: superfície lisa/látex e acrílica, material tubo: plástico · 3 UnidadeR$ 22,50/un
Impermeabilizante aplicação: construção civil, concreto e lajes, aspecto físico: líquido, composição básica: emulsão acrílica/carga mineral, cor: incolor, densidade: 0,0 a 0,94, tipo: resina acrilica · 1 Galão LR$ 175,00/un
Tinta Acrílica aspecto físico: líquido viscoso, características adicionais: impermeabilizante/anti-mofo/anti-térmica, componentes: resina acrílica elastomérica, cor: cinza, tipo acabamento: emborrachado · 2 Balde LR$ 325,00/un
Tinta Acrílica aspecto físico: líquido viscoso, características adicionais: rendimento 500 m2/lata 18 lt proteção antifungo, componentes: água, resina acrílica e pigmentos, cor: branca, tipo acabamento: fosco · 1 Balde LR$ 163,50/un
Argamassa características adicionais: densidade aparente 1,1 g/cm3 a 1,5 g/cm3, composição: cimento estrutural, agregados minerais, pigmentos, cor: azul, aplicação: rejunte de placas cerâmicas em pisos e paredes · 1 Pacote KGR$ 17,75/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
35/2026.pdfTermo de Referência03/11/202636/2026.pdfAviso de Contratação Direta03/11/2026DFD785332_000060_2026.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD03/11/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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COMANDO DA MARINHA está com 562 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 401.623.662,34, e 5 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.