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Aquisição de materiais destinado a manutenção das embarcações e cursos do ensino profissional marítimo.

DELEG.CAPITANIA PORTOS EST.DA BAHIA EM ILHEUS · Ilhéus/BA · Dispensa
Recebendo propostas até 05/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 15.511,90
Propostas até
05/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014821/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 17:30

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 63122.001270/2026-19

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Luz Emergência quantidade lâmpadas: 36, tipo lâmpada: led, tensão alimentação: 220, características adicionais: autonomia mínima 1h30min, bateria: recarregável, selada, 6v/4ah, fluxo luminoso: 300 · 2 UnidadeR$ 474,00/un
Bomba Centrífuga Água tipo motor: combustão, 4 tempos, material: ferro nodular e rotor em bronze, potência: 150, capacidade: 10, vazão: 170, voltagem: 12, aplicação: combate a incêndio, tipo instalação: rebocável, componentes adicionais: mangote de sucção, válvula de retenção · 4 UnidadeR$ 601,35/un
Antena tipo: vertical, aplicação: comunicações em hf, características adicionais: umidade de operação: 0 a 100%,, temperatura -50ºc, potência máxima: 3, peso máximo: 120, freqüência: 2 a 30, faixa operação: 2 a 30, impedância: 50, ganho: 3 db, padrão: omnidirecional, comprimento: 1.100, modelo: whip, conector: 7/8 eia flange · 2 UnidadeR$ 634,00/un
Suporte De Mastro De Bandeira material: madeira, comprimento: 57, largura: 26, altura: 16, caracteristicas adicionais: acabamento com canopla cromada, quantidade de mastros: 4 · 1 UnidadeR$ 371,91/un
Holofote tipo: portátil, tipo lâmpada: halogênia, características adicionais: com bateria recarregável / cabos ca e cc · 2 UnidadeR$ 531,00/un
Peça/Componente Motor De Embarcação tipo: bobina de ignição, aplicação: motor evinrude e-tec 115hp, referência: 0587275 · 1 UnidadeR$ 837,96/un
Cinta Suspensão Carga material: poliéster, comprimento: 3, largura: 25, capacidade: 400, aplicação: suspensão e amarração de cargas, características adicionais: catraca e gancho “j” · 3 UnidadeR$ 399,80/un
Bomba Centrífuga Água tipo motor: combustão, 4 tempos, material: ferro nodular e rotor em bronze, potência: 150, capacidade: 10, vazão: 170, voltagem: 12, aplicação: combate a incêndio, tipo instalação: rebocável, componentes adicionais: mangote de sucção, válvula de retenção · 4 UnidadeR$ 119,00/un
Luz Emergência quantidade lâmpadas: 36, tipo lâmpada: led, tensão alimentação: 220, características adicionais: autonomia mínima 1h30min, bateria: recarregável, selada, 6v/4ah, fluxo luminoso: 300 · 2 UnidadeR$ 246,36/un
Caixa material: plástico polipropileno, tipo caixa: organizadora, cor: preta, tipo fechamento tampa: com trava de fechamento, capacidade: 56 · 1 UnidadeR$ 1.153,51/un
Caixa Som potência: 1.600, voltagem: bivolt, aplicação: uso em geral, características adicionais: tipo torre, componentes adicionais: bluetooth para streaming sem fio · 1 UnidadeR$ 2.799,00/un
Armário Aço tipo: guarda volume, material: aço galvanizado, acabamento superficial: pintura eletroestática a pó, cor: cinza, quantidade portas: 4, tipo fixação portas: dobradiças internas, altura: 1,82, largura: 0,30, profundidade: 0,45, aplicação: armario multiuso, características adicionais: conforme modelo · 2 UnidadeR$ 1.249,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.