O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a aquisição de material que ser á utilizado na manutenção e reparo…
COMANDO DA MARINHA · Mangaratiba/RJ
O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a aquisição de material que ser á utilizado na manutenção e reparo dos compartimentos utilizados pelo Ensino Profissional Marítimo da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e seus anexos.
Encerrada em 25/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 25.891,74
Propostas até
25/09/2026 às 09:20 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-012213/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Tinta Acrílica componentes: água, resina acrílica e pigmentos, cor: verde, tipo acabamento: fosco · 2 Balde LR$ 95,97/un
Tinta Acrílica componentes: água, resina acrílica e pigmentos, cor: amarela, tipo acabamento: fosco · 2 Balde LR$ 167,83/un
Tinta Acrílica componentes: tinta acrílica, água, resina acrílica, pigmentos, aspecto físico: líquido viscoso, cor: preta, características adicionais: pintura e demarcação de pisos cimentícios · 5 Balde LR$ 137,50/un
Tinta Esmalte tipo acabamento: fosco, cor: preta, características adicionais: tipo sintético · 2 Galão LR$ 173,30/un
Tinta Base Água composição básica: água/resina acrílica pigmentos orgânicos, aspecto físico: líquido, tipo acabamento: semi-brilho, cor: branca · 8 Lata LR$ 339,33/un
Tinta Base Água aspecto físico: líquido, aplicação: interna e externa, cor: cinza, superfície aplicação: piso, método aplicação: rolo / pincel · 10 Lata LR$ 492,57/un
Tinta Base Água composição básica: água e pva, aspecto físico: líquido, tipo acabamento: semi-brilho, cor: palha · 8 Lata LR$ 326,24/un
Tinta Artística aplicação: uso geral, apresentação: spray, características adicionais: com bico aplicador, composição: a base de resina acrílica, cor: variada, tipo: secagem rápida · 20 Frasco MLR$ 41,50/un
Pincel Pintura Predial material cerdas: gris, tipo cabo: curto, tamanho: 2, formato: plano, material cabo: polipropileno · 20 UnidadeR$ 12,46/un
Rolo Pintura Predial material: lã sintética, altura: 9, comprimento: 23, características adicionais: sem cabo · 40 UnidadeR$ 17,13/un
Rolo Pintura Predial material: lã de carneiro, comprimento: 5, características adicionais: com cabo · 20 UnidadeR$ 10,93/un
Rolo Pintura Predial material: lã sintética, comprimento: 9, características adicionais: com suporte/garfo de aço galvanizado · 20 UnidadeR$ 14,85/un
os 12 primeiros de 35 itens publicados
Documentos do edital
06.1_-_TERMO-DE-REFERENCIA--MATERIAL_DELEGACIA._assinado_assinado.pdfTermo de Referência22/09/202609_-_Aviso_de_dispensa_34-2026_assinado.pdfAviso de Contratação Direta22/09/202608_-_Ato_de_Autorizacao_de_abertura_de_processo_pelo_Delegado_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta22/09/202607_-_Declaracao-de-Disponibilidade-e-Adequacao-Orcamentaria-e-Financeiro--MATERIAL_34-_2026(1).assinado_assinado.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD22/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 533 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 366.489.326,07, e 5 sem valor publicado.
- Aquisição de tubos de aço, em diferentes diâmetros e dimensões, destinados à manutenção…R$ 56.995,08 · encerra 05/11
- A presente contratação tem por finalidade a aquisição de monitores de vídeo e CPUs…R$ 6.994,95 · encerra 05/11
- Eletrodomésticos…R$ 32.220,18 · encerra 05/11
- Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário e dar ao mercado a…R$ 23.955.950,43 · encerra 05/11
- Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de lixeiras.R$ 7.736,50 · encerra 06/11
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.