Aquisição de filtros para MCA, MCP e LAR do Navio-Patrulha Fluvial Rondônia.
COMANDO DA MARINHA · Manaus/AM
Encerrada em 25/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 5.336,66
Propostas até
25/09/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-012161/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor AGRIC-TEM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA por R$ 288,84.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Filtro Óleo Lubrificante uso: motor, aplicação iii: motor mwm 229, referência fabril i: 905411880009 · 14 UnidadeR$ 36,84/un
Filtro Ar tipo motor: óleo diesel, aplicação: motor mwm d-229, referência: c15300, características adicionais: refil para ser colocado dentro de recipiente · 4 UnidadeR$ 152,55/un
Filtro Óleo Lubrificante uso: motor embarcação, aplicação iii: motor marítimo volvo penta d12d-e mp, referência fabril i: 21196919, material elemento filtrante: papelão, característica adicionais: diesel · 18 UnidadeR$ 93,32/un
Filtro Combustível tipo combustível: diesel, tipo: motor marítimo, aplicação: caterpillar 3412, características adicionais: original, referência fabricante: 1r0749 · 16 UnidadeR$ 42,86/un
Filtro Combustível tipo combustível: diesel, tipo: motor marítimo, aplicação: tanque de combustível embarcação, referência fabricante: 220tp-30m · 4 UnidadeR$ 75,68/un
Filtro Óleo Lubrificante uso: motor embarcação, aplicação iii: motores mercury optimax e verado, referência fabril: 35-877767q01 · 2 UnidadeR$ 112,96/un
Filtro Óleo Lubrificante uso: motor embarcação, aplicação iii: motores mercury optimax e verado, referência fabril: 35-877767q01 · 2 UnidadeR$ 118,65/un
Filtro Combustível tipo combustível: diesel, tipo: separador, aplicação: máquinas pesadas, referência fabricante: p550904 / psc493 · 4 UnidadeR$ 94,00/un
Filtro Ar tipo motor: óleo diesel, elemento filtrante ar: papel, aplicação: veículo mercedes-benz, caminhão mod 1938, referência: lx273, características adicionais: externo · 2 UnidadeR$ 141,28/un
Filtro Ar tipo motor: óleo diesel, aplicação 1: motor caterpillar, referência: cat 1421404 · 2 UnidadeR$ 210,38/un
Documentos do edital
TR_15_assinado_assinado.pdfTermo de Referência22/09/2026AVISO_15_assinado.pdfAviso de Contratação Direta22/09/2026AUTORIZACAO_15_assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta22/09/2026DISP 15-26.rarOutros Documentos22/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 586 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 402.343.616,98, e 5 sem valor publicado.
- Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário e dar ao mercado a…R$ 23.955.950,43 · encerra 05/11
- Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de lixeiras.R$ 7.736,50 · encerra 06/11
- Aquisição de itens para reforma dos banheiros do NHoCSulR$ 52.283,80 · encerra 06/11
- Aquisição de processador de alimentos para o NHoCSulR$ 6.761,95 · encerra 06/11
- Aquisição de Balança IndustrialR$ 2.572,50 · encerra 06/11
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