Aquisição de cordão para crachá, confeccionado em poliéster, largura de 20 mm, personalizado em ambas as faces…
Aquisição de cordão para crachá, confeccionado em poliéster, largura de 20 mm, personalizado em ambas as faces, com impressão da logomarca institucional em processo de sublimação, contendo presilha metálica tipo jacaré e trava de segurança. A cor do cordão deve ser azul marinha padrão RFB e o logo deve conter (Logo RFB + Receita Federal) e ser em branco.
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Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.
Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IAPrazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 11/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 13113-329.234/2026-58
Informação complementar do órgão: Qualquer esclarecimento, favor mandar para o e-mail Angela.Urquiza@rfb.gov.br No Termo de Referência onde se lê Processo Administrativo nº 13113.329.228/2026-09 leia-se 13113-329.234/2026-58
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MINISTERIO DA FAZENDA está com 19 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 37.489.524,65, e 7 sem valor publicado.
- Serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento…R$ 12.900.207,60 · encerra 09/11
- Promoção de evento para o Seminário Anual da Malha Fiscal em Belém/PA nos dias 24, 25 e…R$ 50.097,60 · encerra 10/11
- Serviço de coffee break para realização do Seminário Anual da Malha Fiscal em Belém/PA…R$ 17.352,00 · encerra 10/11
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada…valor não publicado · encerra 10/11
- Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços continuados…R$ 3.844.153,32 · encerra 10/11
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.