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Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos

DIRETORIA DE FABRICAÇÃO · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa
Recebendo propostas até 06/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Esta licitação aceita chat ao vivo: no Essencial e no Relanceia IA, o Relanceia lê o chat da sessão e te chama no WhatsApp. Lance e resposta continuam no portal.

Chat ao vivo · No Essencial e no Relanceia IA
Valor estimado
R$ 5.667,67
Propostas até
06/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-023522/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 06/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
03/11/2026, 14:30

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 64473.006334/2026-51

Informação complementar do órgão: Nos termos do art. 49, inciso IV, da Lei Complementar 123/2006, a participação nesta Dispensa Eletrônica é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, legislação vigente. O vencedor deve enviar proposta com imagem e descrição detalhada do produto informando a marca e prazo de validade, totalmente de acordo com o solicitado na documentação e

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Liquidificador Industrial material copo: aço inoxidável, material base: aço inox, capacidade: 2, potência motor: 800, tensão nominal: 110 · 1 UnidadeR$ 352,93/un
Sanduicheira material: aço inoxidável, tensão: 110, potência: 850, características adicionais: chapas revestidas com teflon, tipo grill · 1 UnidadeR$ 268,73/un
Forno Elétrico aplicação: doméstica, voltagem: 220, capacidade: 60, potência: 2.000, características adicionais: com seletor de temperatura · 1 UnidadeR$ 603,70/un
Espremedor Fruta material jarra: aço inoxidável, potência: 600, voltagem: 127/220, aplicação: industrial, características adicionais: com tampa · 1 UnidadeR$ 301,55/un
Utensílio Doméstico material: alumínio, tipo: omeleteira, comprimento: 24, aplicação: laboratorial, características adicionais: antiaderente · 1 UnidadeR$ 176,60/un
Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 1,50, características adicionais: com anel de silicone e dupla parede interna · 3 UnidadeR$ 104,04/un
Jarra material: vidro, capacidade: 02, modelo: com alça sem tampa, cor: transparente incolor, aplicação: água · 6 UnidadeR$ 32,42/un
Prato Porcelana aplicação: refeição, formato: redondo, características adicionais: borda espessura 3,9 cm, cor: branca, tipo: raso, diâmetro: 24,5 · 24 UnidadeR$ 20,57/un
Prato Porcelana aplicação: sobremesa, formato: circular, cor: branca, tipo: raso · 24 UnidadeR$ 13,68/un
Taça material: vidro, capacidade: 320, uso: água · 36 UnidadeR$ 13,79/un
Xícara material: porcelana, tipo: café, cor: branca, capacidade: 25, características adicionais: frisos dourados nas borbas da xícara e pires · 36 UnidadeR$ 28,84/un
Xícara material: porcelana, tipo: café, cor: branca, capacidade: 100, características adicionais: com pires · 24 UnidadeR$ 19,18/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.