Aquisição de medalhas militares - Medalha General Augusto Tasso Fragoso
COMANDO DO EXERCITO · Porto Alegre/RS
Encerrada em 26/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
26/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-022517/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Orçamento
Sigiloso**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Medalha acabamento: banhada em dourado, características adicionais: conforme modelo e padronagem do órgão, componentes: barrete de metal esmaltado, fita vermelha e branca, diâmetro: 40, espessura: 3, material: zamac, tipo: fundida, com figura modelada · 30 Unidade
Documentos do edital
Edital completo (Disp 65_2026) - medalhas.pdfAviso de Contratação Direta20/10/2026Termo de referencia.pdfTermo de Referência20/10/2026384e9b23-b11f-44ca-9cdb-548d4e6a8857.pdfAto que autoriza a Contratação Direta20/10/2026Termo de Ciencia e Concordancia.docxOutros Documentos20/10/2026Regras Aplicaveis ao Instrumento Substitutivo do Termo de Contrato (Materiais) ABR 25.pdfOutros Documentos20/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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