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Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de fossa séptica…

FUNDAÇAO DE ATIVIDADE MUNICIPAL COMUNITARIA · Araguaína/TO · Dispensa

Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de fossa séptica e limpeza de caixas de gordura, via procedimento de Dispensa de Licitação nos termos do art.75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº258/2024.

Recebendo propostas até 05/11 às 12:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Por enquanto, o chat ao vivo funciona nas licitações do Compras.gov.br e do Portal de Compras Públicas. Outros portais em breve.

Valor estimado
R$ 57.203,50
Propostas até
05/11/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00237347000152-1-000007/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 12:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/10/2026, 12:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 2026012922

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIÇO DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA DE ATE 16.000 (DEZESSEIS MIL) LITROS, COM REMOÇÃO, TRANSPORTE ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AUTORIZADO. · 50 SERVR$ 957,70/un
SERVIÇO DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE CAIXA DE GORDURA DE ATE 500 (QUINHENTOS) LITROS, COM REMOÇÃO, TRANSPORTE ADEQUADO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AUTORIZADO. · 50 SERVR$ 186,37/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Relanceia não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 14 contratos parecidos em TO, de R$ 14.300,88 a R$ 228.814,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 25.328,50
Mediana
R$ 43.980,00
25% fecharam acima
R$ 56.437,75

O menor da amostra foi R$ 15.000,00 e o maior, R$ 128.751,17.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 43.980,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

7,4
Disputa acirrada 4,3 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico10 de 14 fechamentos ficaram acima dissoR$ 25.328,50
Mediana do histórico7 de 14 fechamentos ficaram acima dissoR$ 43.980,00
Teto do histórico4 de 14 fechamentos ficaram acima dissoR$ 56.437,75
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada em realizar manutenção/limpeza de fossa séptica através de sucção com bom · Palmeiras do Tocantins/TO: R$ 15.000,00 · 15/10/2026
  • Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia em geral na manutenção, reparo, m · Nova Olinda/TO: R$ 30.000,00 · 01/10/2026
  • Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia em geral na manutenção, reparo, m · Nova Olinda/TO: R$ 45.000,00 · 01/10/2026
  • contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de purificadores de água, · Palmas/TO: R$ 23.175,90 · 23/09/2026
  • O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PERIÓDICA · Palmas/TO: R$ 18.800,42 · 27/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Material de Limpeza em TO

O valor estimado deste edital é R$ 57.203,50, maior que 10 dos 14 contratos desta amostra (71%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Material de Limpeza no Tocantins

40 empresas diferentes já assinaram contrato de Material de Limpeza no Tocantins na nossa coleta (67 contratos).

maior · 15% dos contratos 2ª e 3ª · 18% as outras 37 empresas · 67% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
DISTRIBUIDORA ARAGUAIA LTDA1R$ 349.719,26
E A DE ALBUQUERQUE LTDA1R$ 271.777,90
ELIZABETE DE O BRITO PIRES LTDA (DISTRIBUIDORA 3 IRMAOS) 3R$ 197.998,39
LUMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA9R$ 87.200,98
JOAO BATISTA NEVES DE OLIVEIRA LTDA1R$ 71.154,71
O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA-EPP10R$ 69.428,86

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Material de Limpeza no Tocantins →

Ver mais 8 licitações abertas em Araguaína →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.